FUNÇÃO DE SÍNDICO (Jornal O DIA = 20/07/08)
Ser síndico é uma tarefa árdua. Além de lidar com uma constante "sopa de letrinhas" de tributos e questões trabalhistas, como PIS, Cofins, PSLL e CLT, as regras jurídicas exigem cada vez mais especialização do gestor de condomínios. A mais recente legislação que entrou em vigor foi o decreto nº 41.310/2008, que obriga condomínios e edificações a conectarem-se à rede de esgoto da Cedae ou da concessionária prestadora de serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário - regra ainda discutida entre poder público e condôminos.
Outras legislações tiram o sono dos síndicos, como a Lei nº 3.311/2001 (sobre obrigatoriedade dos condomínios residenciais multifamiliares promoverem adaptações para pessoas portadoras de deficiência de locomoção), a Lei nº 3.032/2000 (que dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação, manutenção e/ou construção de marquises e muros), a Instrução Normativa nº 599/2005 (que dispõe sobre os artigos38, 39 e 40 da Lei 11.196, de 21/11/2005, relativamente ao Imposto de Renda incidente sobre ganhos de capital as pessoas físicas) e o Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 2/2007 (prevê que receitas auferidas pelos condomínios dos alugueres das partes comuns serão passíveis de tributação), entre outras, exigem cada vez mais conhecimento para lidar com a complexidade da gestão de condomínios.
Para uma boa gestão condominial, este emaranhado de tributos e leis deve ser levada a sério. "Estas obrigatoriedades requerem que o gestor condominial esteja cada vez mais preparado", afirma Pedro Casardale, presidente da Abadi. "Com tantas legislações e tributos que incidem nos condomínios, a consequencia é o aumento do volume de trabalho e a responsabilidade do gestor condominial", opina Casardale.
Ser síndico é uma tarefa árdua. Além de lidar com uma constante "sopa de letrinhas" de tributos e questões trabalhistas, como PIS, Cofins, PSLL e CLT, as regras jurídicas exigem cada vez mais especialização do gestor de condomínios. A mais recente legislação que entrou em vigor foi o decreto nº 41.310/2008, que obriga condomínios e edificações a conectarem-se à rede de esgoto da Cedae ou da concessionária prestadora de serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário - regra ainda discutida entre poder público e condôminos.
Outras legislações tiram o sono dos síndicos, como a Lei nº 3.311/2001 (sobre obrigatoriedade dos condomínios residenciais multifamiliares promoverem adaptações para pessoas portadoras de deficiência de locomoção), a Lei nº 3.032/2000 (que dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação, manutenção e/ou construção de marquises e muros), a Instrução Normativa nº 599/2005 (que dispõe sobre os artigos38, 39 e 40 da Lei 11.196, de 21/11/2005, relativamente ao Imposto de Renda incidente sobre ganhos de capital as pessoas físicas) e o Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 2/2007 (prevê que receitas auferidas pelos condomínios dos alugueres das partes comuns serão passíveis de tributação), entre outras, exigem cada vez mais conhecimento para lidar com a complexidade da gestão de condomínios.
Para uma boa gestão condominial, este emaranhado de tributos e leis deve ser levada a sério. "Estas obrigatoriedades requerem que o gestor condominial esteja cada vez mais preparado", afirma Pedro Casardale, presidente da Abadi. "Com tantas legislações e tributos que incidem nos condomínios, a consequencia é o aumento do volume de trabalho e a responsabilidade do gestor condominial", opina Casardale.
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