Piso de R$ 510 sai hoje no Diário Oficial
Jornal O Dia 24.12.09
Outra MP vai reajustar as aposentadorias e pensões do INSS acima do mínimo em 6,14%
Rio - A Presidência da República confirmou que serão publicadas no Diário Oficial da União de hoje as medidas provisórias (MPs) que reajustam o salário mínimo e os benefícios do INSS acima do piso. As duas MPs foram assinadas ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Para 2010, a MP estabelece o valor do salário mínimo em R$ 510 a partir de 1º de janeiro, e o reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo em 6,14%. Segundo nota divulgada pela Presidência, as duas MPs vão estabelecer ainda regras para reajustes em 2011. Para o salário mínimo, a correção será feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se positivo. Já os benefícios da Previdência Social serão reajustados pela soma do INPC de 2010 mais 50% da variação do PIB de 2009, se positivo.AUMENTO FUTUROA MP que vai elevar o valor do salário mínimo estabelecerá também o prazo de até 31 de março de 2010 para o Poder Executivo enviar ao Congresso Nacional projeto de lei fixando regras para o aumento do salário mínimo nos próximos anos. Serão três propostas de regras de aumento do salário mínimo, sendo uma para o período de 2012 a 2015, outra para 2016 a 2019 e uma terceira para 2020 a 2023. Incentivo fiscal para catadorO presidente Lula assinou ontem também medida provisória que instituiu crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados ( IPI) para a indústria que comprar matéria prima reciclada de cooperativas de catadores. A assinatura foi durante a celebração de Natal de população de rua e de catadores em São Paulo. A medida tem o objetivo de estimular o desenvolvimento da cadeia da reciclagem e evitar grandes variações nos preços desse material em todo o País. No evento, o governo doou um imóvel do INSS e outro, da Secretaria do Patrimônio da União, para o movimento dos catadores.
Outra MP vai reajustar as aposentadorias e pensões do INSS acima do mínimo em 6,14%
Rio - A Presidência da República confirmou que serão publicadas no Diário Oficial da União de hoje as medidas provisórias (MPs) que reajustam o salário mínimo e os benefícios do INSS acima do piso. As duas MPs foram assinadas ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Para 2010, a MP estabelece o valor do salário mínimo em R$ 510 a partir de 1º de janeiro, e o reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo em 6,14%. Segundo nota divulgada pela Presidência, as duas MPs vão estabelecer ainda regras para reajustes em 2011. Para o salário mínimo, a correção será feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se positivo. Já os benefícios da Previdência Social serão reajustados pela soma do INPC de 2010 mais 50% da variação do PIB de 2009, se positivo.AUMENTO FUTUROA MP que vai elevar o valor do salário mínimo estabelecerá também o prazo de até 31 de março de 2010 para o Poder Executivo enviar ao Congresso Nacional projeto de lei fixando regras para o aumento do salário mínimo nos próximos anos. Serão três propostas de regras de aumento do salário mínimo, sendo uma para o período de 2012 a 2015, outra para 2016 a 2019 e uma terceira para 2020 a 2023. Incentivo fiscal para catadorO presidente Lula assinou ontem também medida provisória que instituiu crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados ( IPI) para a indústria que comprar matéria prima reciclada de cooperativas de catadores. A assinatura foi durante a celebração de Natal de população de rua e de catadores em São Paulo. A medida tem o objetivo de estimular o desenvolvimento da cadeia da reciclagem e evitar grandes variações nos preços desse material em todo o País. No evento, o governo doou um imóvel do INSS e outro, da Secretaria do Patrimônio da União, para o movimento dos catadores.
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