Durante 90 dias, fiscalização autuará empresas que não se adaptarem, mas somente na
segunda visita ao local. Desde 2009, empresas adiaram novo sistema 5 vezes;
agora terão de imprimir comprovante de jornada de trabalho
O novo sistema de ponto eletrônico entrou ontem em vigor no país. Agora as
empresas têm de implementar equipamentos que permitem a impressão de
comprovantes da jornada na entrada, na saída e em intervalos feitos pelo
trabalhador.
Durante 90 dias, a fiscalização do Ministério do Trabalho vai autuar as empresas que não
tiverem equipamentos, mas somente a partir da segunda visita ao local.Na
primeira visita, orientam a empresa a adaptar seu sistema. Na segunda, aplicam
multas se constatarem que não houve mudança.
De acordo com o ministério, para autuar uma empresa, o que vale é a segunda visita.
Ou seja: a multa pode ser aplicada em prazo inferior a 90 dias, caso a segunda
fiscalização seja feita no período. São obrigadas a instalar os novos
equipamentos todas as empresas que já usam o ponto eletrônico e têm mais de dez
empregados, como prevê a portaria 1.510 do ministério, editada em agosto de
2009.
Empresas com controle manual (escrito) ou mecânico (cartão) não precisam mudar seus
sistemas. Nessa etapa, empresas do varejo, da indústria e do setor de serviços
(financeiro, transportes, construção, comunicações, energia, saúde e de
educação) têm de utilizar o novo sistema.
A partir de 1º de junho, a obrigatoriedade se estende às que exploram atividade
agroeconômica. Em seguida, em 3 de setembro, entram as micro e as pequenas
empresas.
Compras
Cem mil empresas já compraram o novo equipamento necessário para mudar o sistema de
registro de ponto eletrônico e se cadastraram no site do ministério. No total,
400 mil terão de implementar os novos equipamentos.
Associações empresariais e de instituições financeiras, da indústria e do comércio reclamam
que haverá mais burocracia, custos e transtornos nas relações trabalhistas com o
novo sistema.
Até a semana passada, a CNI (confederação da indústria) buscava um acordo para
discutir a implementação em um fórum tripartite -envolvendo governo, empresas e
trabalhadores. Mas a proposta não teve sucesso.
"Em nenhum país existe tal obrigatoriedade", diz Adauto Duarte, diretor-adjunto da
área sindical da Fiesp. Para o governo, o novo sistema evita fraudes e dá mais
segurança ao trabalhador.
No ano passado, os fiscais aplicaram 17.657 autos de infração em relação ao tema
jornada de trabalho -nenhum lavrado por causa de fraudes em relógios de ponto,
segundo o ministério. O ministério informa que não fará blitz específica para
verificar o uso desses equipamentos e que a jornada é um dos itens
fiscalizados.
"Os auditores verificarão se a jornada legal da empresa está corretamente paga. Para
isso, poderão retirar os dados do registro de ponto eletrônico com um pendrive e
comparar com a remuneração que cada trabalhador recebeu."
Fonte: Folha de São Paulo, por
Cláudia Rolli, 03.04.2012
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